O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) protocolou, nesta quinta-feira (2), um ofício junto à Prefeitura de Bauru solicitando a construção de uma política pública voltada à implantação de cotas raciais nos concursos públicos e processos seletivos do município. A iniciativa busca estimular o debate institucional sobre ações afirmativas e ampliar a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público municipal.

No documento encaminhado à prefeita Suéllen Rosim, o sindicato solicita esclarecimentos sobre a existência de estudos técnicos, levantamentos estatísticos e/ou discussões em andamento relacionadas à adoção de cotas étnico-raciais, bem se há previsão de envio de proposta legislativa que regulamente a matéria em Bauru. Caso ainda não existam iniciativas nesse sentido, o SINSERM também pede informações sobre a possibilidade de realização de estudos futuros.

A solicitação está fundamentada na recente atualização da legislação federal, que ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos da União para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade das políticas de cotas em concursos públicos. Esses avanços reforçam a legitimidade das ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade material e de enfrentamento das desigualdades históricas.

Para o SINSERM, o fortalecimento do serviço público também passa pela construção de políticas que ampliem a diversidade e garantam condições mais equitativas de acesso aos cargos públicos. Nesse contexto, o sindicato entende que é papel das instituições promover o debate sobre mecanismos capazes de tornar o funcionalismo municipal mais representativo da sociedade bauruense.

O SINSERM acompanhará os encaminhamentos da Administração Municipal, defendendo transparência, diálogo institucional e a adoção de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento do serviço público e para a promoção da igualdade de oportunidades.