Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) encaminhou, nesta terça-feira (10), ofício à prefeita Suéllen Rosim solicitando esclarecimentos formais sobre a possível destinação de servidores municipais das áreas de assistência social e psicologia para atuação em demandas vinculadas ao Poder Judiciário.

A iniciativa da entidade ocorre após relatos indicando que profissionais pertencentes ao quadro da Prefeitura de Bauru estariam sendo destinados para atuação junto a unidades do Judiciário, especialmente em atividades relacionadas às varas de garantias, infância e juventude e violência doméstica, prestando apoio a demandas ligadas a processos judiciais.

De acordo com as informações recebidas pelo SINSERM, aproximadamente 25 assistentes sociais e 21 psicólogos estariam atualmente desempenhando atividades relacionadas a essas demandas. Diante desse cenário, o sindicato considera necessário obter esclarecimentos oficiais da Administração Municipal sobre a situação administrativa desses trabalhadores e sobre a eventual existência de instrumentos formais que regulamentem essa atuação.

No ofício encaminhado à Prefeitura, a entidade sindical destaca que os profissionais mencionados integram o quadro de servidores públicos municipais e que a eventual destinação de trabalhadores para atuação em órgãos externos à Administração Municipal deve ocorrer mediante instrumentos formais de cooperação institucional, convênios ou cessões devidamente regulamentadas.

O sindicato ressalta ainda que a disponibilização de servidores municipais para atendimento de demandas de outros órgãos públicos precisa observar critérios objetivos, transparência administrativa e adequada formalização jurídica, especialmente no que se refere à preservação do interesse público, à regularidade administrativa e à gestão responsável do quadro de pessoal do município.

Para compreender com precisão a situação, o SINSERM solicitou à Prefeitura informações detalhadas sobre o número total de assistentes sociais e psicólogos atualmente ativos no quadro municipal, quantos desses profissionais estariam cedidos, disponibilizados ou designados para atuação em órgãos externos e, especificamente, quantos estariam vinculados a demandas do Poder Judiciário.

A entidade também requereu o encaminhamento de cópias de eventuais convênios, termos de cooperação ou outros atos administrativos que fundamentem a disponibilização desses profissionais, além da indicação dos critérios administrativos e técnicos utilizados pela gestão para a designação desses servidores e a relação nominal dos profissionais atualmente destinados a essas atividades.

Essas informações são fundamentais para o SINSERM acompanhar a regularidade de eventuais cessões de servidores municipais, bem como avaliar impactos dessa prática tanto na organização do serviço público quanto nas condições de trabalho dos profissionais envolvidos.