Durante encontro na Câmara Municipal, dirigentes do sindicato denunciaram problemas na prestação dos serviços, questionaram a situação dos trabalhadores afetados pela concessão e criticaram a exclusão da entidade das discussões sobre a reorganização do DAE.
O SINSERM participou, nesta quarta-feira (4), de uma reunião pública realizada na Câmara Municipal de Bauru para discutir o andamento da concessão dos serviços de esgoto à iniciativa privada, os problemas enfrentados pela população e os impactos da transferência das atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a concessionária Consórcio Saneamento Bauru (CSB).
Convocado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transporte da Câmara, o encontro reuniu vereadores, representantes do DAE, da concessionária, do Executivo municipal e da sociedade civil. A reunião teve como objetivo esclarecer o funcionamento do contrato, os cronogramas de investimentos e obras, a gestão financeira dos serviços e as dificuldades registradas nos primeiros três meses de operação da empresa.
Representando o SINSERM, os dirigentes Gabriel Placce e Kátia Silveira fizeram intervenções sobre a precarização dos serviços, a perda de receitas do DAE, as condições de trabalho nas unidades da autarquia e, principalmente, a ausência de participação dos servidores e de sua representação sindical nas decisões sobre o futuro do funcionalismo.
Durante sua intervenção, Gabriel Placce questionou os mecanismos de fiscalização da concessionária e cobrou esclarecimentos sobre os critérios utilizados para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população.
O dirigente destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores para conseguir atendimento, os atrasos na resolução de solicitações e o aumento dos casos de esgoto a céu aberto em diferentes regiões da cidade. Também contestou as justificativas apresentadas pela concessionária para os problemas operacionais.
Gabriel defendeu que a população tenha acesso a indicadores objetivos de qualidade, prazos de atendimento e mecanismos efetivos de fiscalização, com a identificação dos órgãos responsáveis por exigir o cumprimento das obrigações contratuais.
Outro ponto central de sua manifestação foi o impacto financeiro da concessão sobre o DAE. Segundo o dirigente, a transferência dos serviços de esgoto à iniciativa privada representa uma redução de aproximadamente R$ 100 milhões anuais no orçamento da autarquia, comprometendo sua capacidade de manutenção, investimento e atendimento à população.
O representante sindical alertou que as consequências dessa perda de recursos poderão ultrapassar os serviços de esgoto e atingir também o abastecimento de água, que permanece sob responsabilidade do DAE.
Gabriel relatou problemas identificados nas unidades regionais, incluindo equipamentos parados, maquinário quebrado e dificuldades para a execução das atividades. Diante desse cenário, convidou os vereadores a visitarem os locais de trabalho para conhecer diretamente a realidade enfrentada pelos servidores.
A redução da capacidade operacional e financeira do DAE exige acompanhamento permanente, uma vez que a precarização da autarquia compromete tanto as condições de trabalho do funcionalismo quanto a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A situação dos trabalhadores afetados pela concessão ganhou destaque na intervenção de Kátia Silveira, que criticou a condução do processo de reorganização administrativa do DAE e a ausência de diálogo com a representação sindical.
Durante a reunião, a direção da autarquia informou que uma comissão interna havia realizado estudos para realocar os servidores atingidos pela transferência das atividades à concessionária. Segundo a administração, os trabalhadores foram direcionados para setores que permaneceram sob responsabilidade do DAE, especialmente as áreas técnicas e de controle de perdas.
O presidente da autarquia, João Carlos Viegas, também anunciou que uma proposta de projeto de lei para reorganizar a estrutura administrativa já estava concluída e seria encaminhada à Câmara Municipal.
Kátia contestou a condução desse processo e lembrou que, no início do ano, havia sido acordada a participação do SINSERM nas comissões responsáveis por discutir os encaminhamentos relacionados aos trabalhadores.
Entretanto, segundo a dirigente, o compromisso não foi cumprido.
A representante sindical manifestou indignação diante do fato de que uma proposta capaz de interferir diretamente na vida funcional de centenas de servidores tenha sido elaborada sem a participação da entidade que representa a categoria.
Kátia ressaltou que os trabalhadores dedicaram anos de suas vidas ao DAE e à população de Bauru e não podem ser excluídos das decisões que envolvem suas atribuições, condições de trabalho e perspectivas profissionais.
A dirigente também reforçou a necessidade de os vereadores visitarem as unidades da autarquia e conversarem diretamente com os servidores. Segundo ela, a fiscalização não deve se limitar às condições físicas das instalações, mas também alcançar a realidade do trabalho, a distribuição das atividades e os impactos da reorganização administrativa.
Em resposta às cobranças do SINSERM, João Carlos Viegas reconheceu as dificuldades estruturais enfrentadas pela autarquia e admitiu a deterioração das instalações de suas unidades.
O presidente mencionou problemas em banheiros, vestiários, chuveiros, instalações elétricas e outras estruturas utilizadas pelos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de intervenções e melhorias nas condições oferecidas ao funcionalismo.
Sobre a participação sindical, Viegas afirmou que a proposta de reorganização havia sido concluída recentemente e assumiu o compromisso de convocar o SINSERM para conhecer, avaliar e apresentar sugestões ao projeto antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.