A reincidência de denúncias de assédio moral durante perícias médicas realizadas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) pautou uma reunião realizada nesta quinta-feira (30), entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM), da Secretaria Municipal de Administração e da própria direção do setor.

O encontro foi marcado por relatos contundentes levados pelo sindicato, que evidenciam um problema antigo, amplamente conhecido no funcionalismo público municipal e que atinge justamente os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade, afastados por questões de saúde. É inadmissível que servidores acometidos por enfermidades sejam submetidos a constrangimentos, desrespeito e práticas que configuram assédio moral no momento em que mais necessitam de acolhimento.

Diante das denúncias apresentadas, a Secretaria de Administração reconheceu a gravidade da situação e classificou como inadmissível a conduta relatada. Por outro lado, a direção do SESMT argumentou que não há processos formais registrados, o que foi prontamente contestado pelo sindicato.

O advogado do SINSERM, Jorge Moura, destacou que a ausência de registros formais não significa inexistência do problema. Segundo ele, muitos servidores deixam de oficializar denúncias por medo de represálias, o que evidencia, inclusive, um ambiente de insegurança institucional. Ele reforçou que cabe ao poder público adotar medidas preventivas e corretivas, independentemente da formalização individual das queixas.

Na mesma linha, o dirigente sindical Gabriel Placce apontou que o processo pericial, que deveria ser um procedimento administrativo simples, tem se tornado motivo de apreensão para os trabalhadores. “Hoje os servidores têm medo de passar pela perícia. Muitos solicitam a presença do sindicato durante o atendimento, tamanho o receio diante do que pode acontecer”, relatou.

Em resposta, o SESMT informou que há processos administrativos em andamento relacionados a condutas inadequadas de peritos e anunciou que está em fase de desenvolvimento um protocolo de perícia. A proposta é estabelecer regras claras de atuação, nos moldes do que já ocorre na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), com o objetivo de padronizar procedimentos e coibir abusos.

Durante a reunião, também foram discutidas medidas de capacitação dos profissionais envolvidos. O secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni, ponderou que será necessário avaliar as possibilidades existentes no mercado e viabilizar a oferta dessas capacitações por meio da Escola de Governo, vinculada à própria secretaria e ao setor de Recursos Humanos.

Como alternativa, diante de eventuais entraves burocráticos, o advogado do sindicato propôs a adoção de instrumentos mais ágeis, como a elaboração de cartilhas e materiais educativos, capazes de estabelecer diretrizes mínimas de conduta.

Como encaminhamento, ficou acordado entre as partes a construção de um conjunto de regramentos para disciplinar a atuação nas perícias médicas. Além disso, o SINSERM se comprometeu a encaminhar mensalmente à Secretaria de Administração e ao SESMT relatórios com as denúncias recebidas pela entidade.

O sindicato também reforça a importância de que os servidores formalizem suas denúncias junto à entidade, como instrumento fundamental para a fiscalização do serviço e o acompanhamento de avanços ou retrocessos nas medidas adotadas. O SINSERM assegura que todo o processo é conduzido com garantia de sigilo e proteção dos dados dos trabalhadores.

A reunião desta quinta-feira marca mais um capítulo de uma pauta sensível e urgente, que expõe não apenas falhas operacionais, mas uma cultura institucional que precisa ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e compromisso com a dignidade dos servidores públicos municipais.