O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício à prefeita Suéllen Rosim exigindo esclarecimentos urgentes sobre a anulação da licitação de R$ 48 milhões anuais voltada à contratação de novo plano de saúde para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A decisão, tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Município, coloca em risco a continuidade do benefício, cujo contrato atual com a operadora Hapvida vence já no mês de julho.

A administração alegou que o edital apresentava vícios que comprometeriam a competitividade do certame, incluindo a participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. No entanto, o SINSERM alerta que tais apontamentos já haviam sido analisados durante a fase de impugnação do edital e foram, à época, descartados. A anulação do certame, nesse momento, demonstra grave negligência na condução de um processo que deveria ter sido planejado com máxima antecedência e responsabilidade.

Segundo apuração da imprensa local, a licitação foi aberta somente no final de maio, quando restavam menos de dois meses para o término do contrato vigente, que, vale lembrar, já havia sido prorrogado emergencialmente em 2024 por meio de uma medida excepcional prevista na Lei de Licitações.

O sindicato denuncia que, caso nenhuma solução seja apresentada de forma imediata, há risco concreto de que centenas de servidores e seus dependentes fiquem desassistidos de cobertura médica, laboratorial e hospitalar. Essa possibilidade é inaceitável e revela uma gestão desorganizada, que age de forma improvisada mesmo diante de contratos com valores significativos e impacto direto na saúde dos trabalhadores.

No ofício enviado à prefeita, o SINSERM cobrou respostas diretas à Prefeitura: Por que o processo licitatório foi iniciado tão tardiamente? Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a manutenção do benefício? Há possibilidade de nova prorrogação emergencial do contrato com a atual operadora? Quais os prazos reais para conclusão de uma nova licitação?

Além disso, o sindicato solicitou uma reunião emergencial com a prefeita e com representantes da Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos no prazo máximo de 48 horas, a fim de discutir a situação e evitar qualquer descontinuidade na prestação do serviço de saúde aos servidores.

Para o SINSERM, a situação escancara mais uma vez o modo desastroso e autoritário como a prefeita Suéllen Rosim conduz a máquina pública. Sem planejamento, sem responsabilidade administrativa e sem diálogo com os trabalhadores. A chefe do Executivo age sempre em cima da hora, criando insegurança jurídica, institucional e social para toda a categoria.

Não aceitaremos que os servidores e aposentados sejam penalizados pela falta de competência da gestão municipal. Exigimos respostas e medidas imediatas. A saúde dos trabalhadores não pode ficar à mercê do improviso.

Caso não haja resposta rápida e eficaz da Administração, o sindicato não descarta acionar o Ministério Público e convocar a categoria para mobilizações em defesa do plano de saúde e do respeito ao funcionalismo.