Reunião realizada nesta quarta-feira (4) encaminhou a elaboração de uma minuta de projeto de lei para regulamentar, em Bauru, a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026
Como desdobramento da audiência pública realizada em 16 de setembro e das deliberações da categoria, o SINSERM promoveu, nesta quarta-feira (4), uma reunião para avançar no debate sobre o enquadramento de auxiliares de creche e cuidadores na carreira do magistério.
Na audiência, o sindicato contestou a posição da Prefeitura contrária ao enquadramento e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na Educação Infantil.
Na ocasião, além dos dirigentes e do jurídico do SINSERM, o debate também contou com contribuições do deputado estadual Carlos Giannazi, do advogado Alexandre Mandl, representante nacional do movimento Somos Todas Professoras, e de servidores que relataram a realidade das unidades e a dimensão do trabalho realizado diariamente com as crianças.
Entre os encaminhamentos da audiência, foram propostos um grupo de trabalho e uma nova análise jurídica pelo Executivo. Para dar continuidade a esse processo, o SINSERM convocou uma assembleia, na qual os servidores escolheram seus representantes para integrar a comissão e definir os próximos passos da luta. A reunião desta quarta-feira foi solicitada pelo sindicato nesse contexto.
Como encaminhamento, o advogado Alexandre Mandl ficará responsável pela elaboração de uma minuta de projeto de lei para tratar da aplicação da legislação federal em Bauru e do enquadramento dos profissionais. A proposta deverá seguir em debate com a categoria e com os representantes envolvidos.
Desde o início da mobilização, o SINSERM tem ouvido os trabalhadores, reunido informações com especialistas e realizado um levantamento aprofundado das atribuições e das condições de trabalho. O objetivo é qualificar o debate e buscar caminhos que reconheçam a realidade da Educação Infantil, com atenção para que nenhum direito seja deixado para trás.
O sindicato segue buscando suporte político e jurídico para representar a categoria e defender seus direitos. A entidade continuará acompanhando os encaminhamentos, dialogando com os servidores e cobrando respostas do Poder Público.