A valorização dos profissionais que garantem o funcionamento diário das escolas públicas brasileiras ganhou novo impulso com o avanço do Projeto de Lei nº 2531/2021, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB). 

A proposta institui o piso salarial profissional nacional para os trabalhadores técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, um segmento historicamente invisibilizado nas políticas de valorização educacional.

Após tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do Senado Federal. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM), a aprovação definitiva da matéria representará um marco na luta por justiça salarial e reconhecimento institucional para milhares de trabalhadores que sustentam, todos os dias, o funcionamento das escolas públicas.

Quando se fala em educação pública, o debate nacional costuma concentrar-se nos professores – profissionais fundamentais e cuja valorização também é fruto de décadas de luta. No entanto, o cotidiano das escolas é sustentado por uma rede muito mais ampla de trabalhadores.

Merendeiras, auxiliares de limpeza, inspetores de alunos, zeladores, agentes administrativos e diversos outros profissionais são responsáveis por garantir alimentação, higiene, organização e segurança no ambiente escolar. São eles que acolhem estudantes, orientam crianças, auxiliam professores e frequentemente assumem funções que vão muito além das atribuições formais.

Em muitas unidades escolares, sobretudo nas redes municipais, esses trabalhadores enfrentam salários baixos, sobrecarga de funções, equipes reduzidas e condições estruturais precárias. Mesmo assim, seguem desempenhando papel essencial no cuidado com os estudantes e na manutenção do ambiente educativo.

Entre os principais pontos da proposta está a definição do público contemplado, que abrange os profissionais técnicos, administrativos e operacionais das escolas públicas, como merendeiras, auxiliares de limpeza, agentes administrativos, inspetores e demais trabalhadores responsáveis pelo apoio ao funcionamento das unidades escolares.

O projeto estabelece a criação de um piso salarial profissional nacional equivalente a 75% do piso nacional do magistério. Considerando o reajuste aplicado ao piso dos professores em 2025, o valor de referência para esses trabalhadores seria de aproximadamente R$ 3.847,97 para uma jornada de 40 horas semanais, com aplicação de proporcionalidade para jornadas menores.

A iniciativa tem como objetivo central garantir valorização profissional, dignidade salarial e reconhecimento institucional aos trabalhadores que, diariamente, asseguram o funcionamento das escolas públicas brasileiras.

A aprovação do projeto tem significado que vai além da questão salarial. Trata-se de reconhecer oficialmente o papel pedagógico, social e humano exercido por esses profissionais dentro das escolas.

Na prática, são trabalhadores que muitas vezes se tornam referência de cuidado e acolhimento para estudantes, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. São eles que escutam, orientam, protegem e ajudam a construir um ambiente escolar seguro. Apesar disso, permanecem frequentemente invisíveis nas políticas públicas de valorização educacional.

A criação de um piso nacional tem potencial para reduzir desigualdades salariais entre redes municipais e estaduais, fortalecer carreiras e estabelecer um parâmetro mínimo de dignidade para esses trabalhadores em todo o país.

Com a aprovação nas comissões da Câmara, o PL 2531/2021 segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa de entidades sindicais e movimentos da educação é que o projeto avance e seja aprovado sem retrocessos.

A aprovação representará um passo decisivo para reconhecer que a educação pública não é construída apenas em sala de aula, mas também no trabalho diário de milhares de profissionais que garantem alimentação, organização, cuidado e acolhimento nas escolas brasileiras.

Valorizar esses trabalhadores é, acima de tudo, valorizar a própria escola pública.