O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou, nesta quinta-feira (11), de uma reunião com o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João Carlos Viegas da Silva, sobre os cortes e reduções nos adicionais de insalubridade e periculosidade após laudos elaborados por uma empresa contratada pela autarquia. A reunião também contou com servidores de diversos cargos e ocorreu na sala do serviço de Compras, se estendendo por quase duas horas.

O encontro expôs, mais uma vez, a gravidade técnica, administrativa e social decorrente das avaliações realizadas, bem como o impacto financeiro imediato sobre dezenas de trabalhadores, em especial dos setores operacionais, que lidam diariamente com riscos químicos, biológicos e mecânicos.

Durante a reunião, foram retomados elementos já discutidos em fevereiro deste ano, quando a autarquia havia firmado em ata o compromisso de revisar os laudos por meio de empresa distinta daquela responsável pela avaliação inicial.

As falhas confirmadas no começo do ano permanecem evidentes. O laudo não examinou devidamente a exposição química e biológica presente no tratamento de água e esgoto e ignorou máquinas e equipamentos utilizados cotidianamente. A análise foi conduzida em amostragem insuficiente, desconsiderando particularidades de setores e tarefas reais de operação. Servidores relataram ainda condutas omissas da área interna de segurança do trabalho, que acompanhou a avaliação à época, mas não garantiu a precisão necessária.

Os cortes aplicados com base nesses laudos ultrapassam um dano técnico, eles representam impacto direto sobre o orçamento de famílias inteiras. Em alguns cargos, o adicional corresponde a quase um terço da remuneração mensal, representando perda insustentável para trabalhadores que já convivem com salários defasados.

O SINSERM reforçou que, na reunião de 10 de fevereiro de 2025, o DAE registrou formalmente o compromisso de suspender quaisquer cortes, promover revisão completa dos laudos com nova empresa e realizar análise técnica criteriosa mediante acompanhamento da equipe interna e do Sindicato. Apesar disso, o corte foi anunciado novamente meses depois, com previsão para janeiro de 2026, sem que a revisão prometida fosse concluída.

O Sindicato reafirmou que compromissos firmados pela Administração possuem caráter institucional, independentemente de mudanças de presidente ou de gestores, e que o documento de fevereiro segue plenamente válido, ainda mais considerando que o signatário continua ocupando função de confiança na autarquia.

Durante a reunião desta quinta-feira, a direção do DAE reconheceu que há inconsistências nas avaliações e divergências importantes entre o laudo e a realidade das atividades desempenhadas, e que a autarquia enfrenta limitações jurídicas e administrativas para reverter unilateralmente os cortes neste momento. Ele informou que buscará orientação jurídica já nesta sexta-feira (12), para encontrar soluções possíveis.

O Sindicato reforçou que a revisão por amostragem realizada pela empresa pode ter ignorado riscos reais e que a autarquia não pode penalizar os trabalhadores por falhas técnicas de um contrato de prestação de serviços mal executado, tampouco utilizar isso como justificativa para reduzir remunerações.

A entidade reafirmou, ainda, que todos os setores devem ser contemplados na revisão, considerando riscos específicos que não foram avaliados. O corte da insalubridade, especialmente para cargos com vencimentos historicamente baixos, como motoristas e operadores, representa perda salarial drástica, evidenciando a urgência de solução.

Nenhum servidor deve pagar pela incompetência técnica de empresas contratadas ou pela omissão de gestões sucessivas.