Em reunião realizada entre a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) e representantes da Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (10), estiveram em pauta dois temas centrais para a categoria: a manutenção do recesso escolar de 10 dias para a equipe de apoio e denúncias de desvio de função envolvendo auxiliares de creche.

O debate sobre o recesso escolar gira em torno de um decreto de 2019, assinado pelo então prefeito Clodoaldo Gazzetta, que estabeleceu 10 dias de recesso em julho para os trabalhadores da equipe de apoio nas escolas municipais. Apesar de estar em vigor, a Secretaria de Educação afirma enfrentar dificuldades operacionais para cumprir integralmente a norma, por conta do número reduzido de profissionais. Em 2023, a pasta chegou a apresentar uma proposta para reduzir o recesso de 10 para 5 dias.

A situação se agravou com um parecer jurídico da Secretaria de Negócios Jurídicos, assinado pela procuradora Gabriella Lucarelli, que sustenta que o recesso de 10 dias seria exclusivo da categoria do magistério, negando à equipe de apoio o direito a qualquer dia de recesso.

O SINSERM discorda veementemente desta interpretação, lembrando que o decreto de 2019 tem força normativa e que as equipes de apoio, apesar de terem seus 30 dias de férias anuais garantidos, merecem o recesso como instrumento de equilíbrio físico e mental, diante das exigências do cotidiano escolar. O sindicato ressalta ainda que, historicamente, esse período foi conquistado como reconhecimento à importância desses trabalhadores, cuja ausência ou esgotamento impacta diretamente o funcionamento das escolas.

O secretário municipal de Educação, durante a reunião, alegou que o tema ultrapassa a competência da pasta e deveria envolver também a Secretaria de Assistência Social. Segundo ele, a Educação tem sido obrigada a manter as escolas abertas durante o recesso para cumprir função social, especialmente no atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade. Diante disso, a posição da Secretaria é pela redução do recesso, garantindo escalas de revezamento com o atual contingente de servidores.

Para o SINSERM, a lógica adotada pela administração escancara o descaso com os trabalhadores da educação. A função social das escolas, por mais relevante que seja, não pode se sobrepor aos direitos trabalhistas. A sobrecarga recai sobre os mesmos servidores de sempre, que precisam de descanso e reconhecimento, não de mais exploração.

Outro ponto sensível tratado na reunião foram as reclamações de servidores sobre desvio de função, especialmente de auxiliares de creche. O SINSERM tem recebido diversas denúncias de que esses profissionais estariam sendo coagidos a realizar serviços de limpeza pesada nas unidades escolares e até mesmo a propor atividades pedagógicas, extrapolando suas atribuições legais.

Questionada, a Secretaria de Educação negou que essa seja a orientação institucional e esclareceu que a função das auxiliares de creche é auxiliar nas atividades pedagógicas – e não propor – e manter a limpeza, não executar novamente o serviço completo de faxina. O secretário garantiu que será expedida uma orientação geral a todos os diretores escolares, reforçando os limites legais das atribuições dos cargos, para evitar que tais práticas continuem.

Para o SINSERM, é fundamental que as direções escolares sejam responsabilizadas sempre que houver abusos. O sindicato manterá a vigilância e seguirá cobrando que a Prefeitura de Bauru respeite o que está estabelecido em lei e em decreto.