Na tarde desta quarta-feira (5), o Sinserm recebeu um grupo de servidoras aposentadas, para discutir as propostas apresentadas pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) à Câmara Municipal para equalizar o déficit atuarial que hoje é de R$ 86 milhões.

As propostas foram apresentadas pelo presidente da Fundação, Donizete do Carmo dos Santos, e a prefeita Suéllen Rosim aos vereadores em outubro de 2021.

Propostas apresentadas pela Funprev

1. A primeira proposta prevê o pagamento, pela prefeitura, de valores entre R$ 33 milhões e R$ 92 milhões no período entre 2021 a 2025, o que inviabilizaria completamente os reajustes para servidores durante estes quatro anos.

2. Na segunda opção, o município alteraria a alíquota patronal de 22% para até 28%, entre 2022 e 2024, para todos os órgãos da administração – o que impactaria no Índice de Gastos com Pessoal, também inviabilizando reajustes a favor dos servidores.

3. A Funprev propõe, ainda, seguir a reforma da previdência definida pelo Governo Federal, que até geraria equilíbrio atuarial, mas impactaria fortemente os servidores da ativa, majorando o tempo de contribuição.

4. A proposta quatro prevê o aumento da alíquota patronal do magistério para 28% e a inclusão dos inativos – que passariam a contribuir de maneira escalonada, com 9% a partir do ganho de R$ 2.203,46, até o teto do salário da prefeita, com 14%. Nesta opção, os servidores da ativa permaneceriam com o índice atual.

5. Na última alternativa, a Fundação também toma a reforma feita pelo Governo Estadual como exemplo, que passou a cobrar contribuição de quem recebe acima de um salário-mínimo – em Bauru o índice seria a partir de 7,5%. Assim como a proposta quatro, esta medida isentaria os servidores da ativa.

Conforme manifestado pelo Sinserm em oportunidades anteriores, o sindicato não aceitará a modificação nos direitos previdenciários dos servidores municipais de Bauru, principalmente no que se refere a aumento do tempo de contribuição e redução dos valores de aposentadoria. Diante do atual custo de vida no Brasil – provocado especialmente por reformas desastrosas como a que tentam implementar neste momento –, é inaceitável que os servidores inativos sofram com mais cortes em seus orçamentos.

A redução da isenção do teto de contribuição dos inativos, de cerca de R$ 6 mil para R$ 2,2 mil, atingiria a maior parte dos servidores aposentados – cerca de 70% do total –, que além de ganhar pouco, ainda teriam que suportar no mínimo mais 9% de descontos.

Na reunião desta quarta, foi definido em consenso pelo grupo, que o sindicato encaminhará ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei 96/21 que trata das alterações, para que sejam incluídos no debate e possam contribuir com propostas, aqueles a quem mais interessa tais mudanças: os servidores. Será solicitado, ainda, que a presidência da Funprev faça novo estudo atuarial sobre as propostas 1 e 2.

Também foi tirada uma comissão entre as presentes, para que sejam coordenadas as decisões do grupo a partir de agora. As servidoras ressaltaram a importância de ampliar o número de integrantes e incluir os servidores de todas as pastas da administração – visto que atualmente o grupo é formado exclusivamente por servidoras da Educação.

Conforme deliberado no encontro, o Sinserm encaminhará ofício solicitando a retirada do PL 96/21 da pauta do Legislativo.

Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 12, a partir das 15h na sede do sindicato, a fim de discutir os encaminhamentos relativos à pauta.