Presente do primeiro ao último dia das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o SINSERM encerrou, nesta terça-feira (15), mais uma etapa de sua atuação para colocar os servidores municipais entre as prioridades do orçamento de Bauru.

No quarto dia de debates, a diretoria acompanhou as apresentações da EMDURB, DAE, Habitação, Gabinete da Prefeita e Comunicação e Eventos e voltou a questionar os impactos do planejamento financeiro sobre salários, direitos, condições de trabalho e o futuro dos trabalhadores atingidos pelas concessões.

A participação fecha um ciclo de mobilização que o SINSERM retomou com força neste ano. Durante todos os dias de audiência, a diretoria esteve massivamente presente no plenário da Câmara, acompanhando números, fazendo questionamentos e pressionando o Executivo. 

Paralelamente, o Sindicato manteve trabalho permanente de informação e mobilização nas redes sociais para aproximar a categoria de uma discussão que, apesar de técnica, interfere diretamente na vida de cada servidor.

A Campanha Salarial de 2027 não começa em março. Ela já começou na discussão do orçamento. É agora que precisam estar assegurados recursos para um reajuste salarial justo e com ganho real, valorização das carreiras, contratações, condições dignas de trabalho e políticas que contemplem tanto os servidores da ativa quanto os aposentados.

Na apresentação da EMDURB, um dos principais alertas foi a redução prevista no orçamento da empresa. A proposta apresentada considerava queda de 17,57% entre 2026 e 2027, relacionada principalmente à redução dos contratos de coleta e limpeza pública. A própria empresa informou que a projeção deverá ser revista após a suspensão do processo de concessão.

Representando o SINSERM, Gabriel Placce chamou atenção para um problema que o Sindicato conhece de perto pelas visitas aos locais de trabalho: a situação dos veículos e equipamentos utilizados pelos trabalhadores da Limpeza Pública.

Com previsão de apenas cerca de R$ 500 mil em investimentos, Gabriel questionou como a EMDURB poderá buscar eficiência sem oferecer estrutura adequada aos próprios servidores.

"Para a EMDURB ser uma empresa eficiente, a gente precisa dar condição para os servidores", pontuou.

A empresa atribuiu a baixa capacidade atual de investimento ao pagamento de dívidas acumuladas, que consomem aproximadamente R$ 8 milhões por ano, e afirmou que o comprometimento deverá diminuir em 2027 e ser encerrado em 2028.

Para o SINSERM, a discussão reforça um princípio básico: não existe serviço público eficiente sem trabalhador valorizado e sem estrutura para trabalhar. Caminhões, máquinas, equipamentos, segurança e condições adequadas não são gastos dispensáveis; são instrumentos essenciais para que os servidores consigam prestar à população o serviço que Bauru precisa.

A apresentação do DAE concentrou alguns dos momentos mais importantes da noite para o funcionalismo.

A autarquia projetou receita e despesa de aproximadamente R$ 234,4 milhões para 2027, enquanto a previsão de gastos com pessoal e encargos ficou em cerca de R$ 81,4 milhões. A direção também confirmou que o DAE passa por uma reestruturação após a concessão do esgoto e que um novo organograma está sendo elaborado.

Foi justamente sobre os trabalhadores que o SINSERM concentrou sua intervenção.

Gabriel apontou que a previsão de pessoal passa de aproximadamente R$ 79,8 milhões para R$ 81,4 milhões, crescimento de pouco mais de 2%, e questionou como esse número seria compatível com a previsão de reposição inflacionária utilizada no orçamento.

O dirigente também levou à audiência relatos e documentos apresentados ao sindicato por trabalhadores preocupados com possíveis perdas de insalubridade, horas extras, adicional noturno e outras parcelas remuneratórias em razão das mudanças de função provocadas pela concessão.

O presidente do DAE contestou que cortes já tenham ocorrido, mas, durante o debate, reconheceu que a diferença entre o crescimento da despesa de pessoal e a inflação está relacionada ao processo de "enxugamento" e remodelação da autarquia.

Para o SINSERM, qualquer reestruturação precisa ter uma linha vermelha: os trabalhadores não podem pagar a conta da concessão. O sindicato continuará cobrando a preservação da remuneração, adicionais, benefícios, direitos adquiridos, carreira, tempo de serviço e condições de trabalho dos servidores atingidos pela nova configuração do DAE.

Outro anúncio importante ocorreu quando a direção do DAE afirmou ter conseguido equacionar a situação de 172 servidores afetados pela redução da área comercial, incluindo os 39 leituristas que estavam entre os principais pontos de preocupação.

Segundo o presidente da autarquia, está sendo elaborado um Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para disciplinar a nova situação.

O SINSERM acompanhará o texto antes e durante sua tramitação. Não basta assegurar uma nova lotação: é necessário verificar onde esses trabalhadores serão aproveitados, quais serão suas atribuições e em que condições funcionais e remuneratórias ocorrerá a mudança.

Essa cobrança não começou agora. Desde que a concessão passou a ameaçar diretamente o futuro dos trabalhadores do DAE, o SINSERM vem mobilizando a categoria, realizando reuniões, assembleias, paralisação e interlocução com Executivo e Legislativo para impedir que qualquer servidor tenha direitos retirados.

Gabriel também confrontou os números apresentados para a receita da autarquia após a retirada do esgoto.

O dirigente questionou como a perda de uma parcela expressiva das receitas poderia resultar, na projeção apresentada, em uma redução significativamente menor do que vinha sendo discutido anteriormente. Como cidadão e representante sindical, Gabriel cobrou explicações sobre a origem dos recursos e eventual impacto futuro sobre a tarifa de água.

A preocupação tem relação direta com os servidores. Um DAE financeiramente enfraquecido significa risco para investimentos, manutenção, condições de trabalho e capacidade futura de valorização do quadro funcional.

Gabriel ressaltou que a autarquia historicamente conseguiu operar com tarifa relativamente baixa e defendeu que sua sustentabilidade financeira seja preservada para impedir um processo de sucateamento.

As quatro audiências deixaram uma conclusão evidente para o SINSERM: o orçamento não pode ser tratado apenas como uma sequência de planilhas, percentuais e projeções. Por trás de cada número existem servidores que mantêm Bauru funcionando todos os dias.

São trabalhadores que atendem nas unidades de Saúde, mantêm escolas, limpam as ruas, cuidam da água, executam serviços administrativos, zelam pelo patrimônio público e garantem o funcionamento de toda a Administração direta e indireta.

Por isso, depois de muitos anos sem uma presença sindical desta dimensão nas discussões iniciais da LOA, o SINSERM fez uma escolha: ocupar este espaço antes que o orçamento esteja fechado.

A diretoria esteve no plenário. Mobilizou a categoria. Informou pelas redes sociais. Questionou secretários e dirigentes. Levou reivindicações dos locais de trabalho para dentro da Câmara. E continuará acompanhando a tramitação da peça orçamentária.

Porque não aceitaremos chegar à data-base de 2027 para ouvir que não existe dinheiro previsto para o servidor.

O orçamento precisa garantir reajuste salarial justo e com ganho real, recursos para contratações, investimentos nos locais de trabalho, valorização das carreiras, proteção dos direitos dos trabalhadores atingidos pelas concessões e atenção integral aos aposentados.

A audiência terminou. A mobilização, não. O SINSERM seguirá acompanhando cada etapa e pressionando para que a valorização dos servidores deixe de ser tratada como promessa para depois e passe a ocupar seu devido espaço no orçamento municipal.

A Campanha Salarial de 2027 já começou. E o SINSERM está presente!