O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) !ajuizou nesta quinta-feira (3), uma Ação Civil Pública, solicitando o afastamento imediato de Renato Purini do cargo de presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE). 

A nomeação de Purini infringe os princípios básicos da administração pública, uma vez que o nomeado foi condenado por improbidade administrativa, com sentença transitada em julgado. A condenação, que impede sua posse em cargos públicos, desrespeita a Lei Municipal nº 7.109/2018 e a Lei nº 1.006/1962, que exigem, entre outros requisitos, idoneidade e boa conduta para nomeações a cargos de confiança no DAE.

Além da condenação judicial, o Sinserm questiona também a ausência de comprovação de escolaridade por parte de Purini. Ele não apresentou documentos que confirmem a conclusão de um curso superior, uma exigência clara para o desempenho de funções técnicas tão relevantes quanto a presidência da autarquia. O parecer jurídico elaborado pelo próprio DAE destaca essa lacuna, reforçando as suspeitas sobre a legalidade da nomeação.

A atuação de Renato Purini, conhecido por seu envolvimento político no município, tem sido motivo de preocupação entre os servidores e setores técnicos do município. O sindicato alerta que a nomeação pode ter sido motivada por interesses políticos, deixando de lado as competências técnicas necessárias para liderar a autarquia, responsável pela gestão de serviços essenciais como o fornecimento de água e o tratamento de esgoto em Bauru.

A nomeação de uma pessoa com condenação por improbidade administrativa e sem comprovação de escolaridade adequada afronta diretamente os princípios da moralidade e da eficiência administrativa. Isso compromete não só a imagem do DAE, mas também coloca em risco a legitimidade de suas decisões, podendo gerar prejuízos incalculáveis ao erário público.

Mais uma vez, a prefeita Suéllen Rosim agiu de maneira autoritária e sem transparência. Pedidos de acesso aos documentos que embasaram a escolha de Purini foram ignorados pela prefeitura, o que obviamente alimenta suspeitas de irregularidades.

O Sinserm solicita, portanto, em caráter de urgência, o afastamento imediato de Renato Purini do cargo de presidente do DAE, argumentando que a manutenção de sua nomeação poderá resultar em atos administrativos nulos, prejudicando ainda mais o Departamento e os cidadãos de Bauru. A entidade requer também a anulação do decreto de nomeação e o ressarcimento de possíveis danos causados pela atuação irregular de Purini à frente do DAE.

É inaceitável que uma pessoa com a ficha de Purini seja nomeada para um cargo de tamanha importância, quando existem tantos profissionais competentes que poderiam ocupar essa posição com mérito e responsabilidade.

O caso levanta questões importantes sobre a gestão da atual prefeita. A nomeação de Purini, mesmo com sua condenação, é um exemplo claro de como os acordos políticos podem interferir em processos que deveriam ser guiados pela competência técnica e pela legalidade – princípios ignorados pela chefe do Executivo desde o início de seu governo. 

Essa batalha judicial é uma resposta direta à falta de compromisso com os princípios que deveriam nortear a gestão pública. O sindicato se posiciona firmemente em defesa de uma administração transparente, honesta e qualificada, e espera que a justiça faça sua parte, afastando imediatamente Renato Purini do cargo e restaurando a confiança no Departamento de Água e Esgoto de Bauru.