O ex-ministro Fernando Haddad recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), uma carta compromisso entregue pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) em defesa do saneamento público, da autonomia municipal e contra os processos de privatização do setor no Estado de São Paulo.
A entrega da carta ocorreu durante o evento “Diálogos com Prof. Fernando Haddad”, realizado no Sindicato dos Empregados do Comércio de Bauru, reunindo representantes sindicais, lideranças políticas, movimentos sociais e trabalhadores da região.
O documento entregue pelo SINSERM manifesta preocupação com o avanço das propostas de regionalização e privatização do saneamento básico no Estado de São Paulo, especialmente através do programa UniversalizaSP, defendido pelo Governo Estadual.
Na carta, o sindicato alerta para os riscos que o atual modelo representa aos municípios que possuem serviços municipais consolidados, como o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, além de destacar possíveis impactos sobre a autonomia municipal garantida pela Constituição Federal.
O SINSERM reafirma que o acesso à água e ao saneamento básico deve permanecer subordinado ao interesse público, à universalização do atendimento, à justiça tarifária e ao controle social, e defende que a modernização do setor pode ocorrer sem a entrega dos serviços à iniciativa privada.
Entre os pontos defendidos pelo sindicato estão o fortalecimento das autarquias municipais, financiamento público para modernização da infraestrutura, apoio técnico aos municípios, formação de consórcios públicos regionais, investimentos em eficiência operacional e ampliação da transparência e da participação social.
Além disso, o documento solicita compromisso público contrário a modelos de privatização e defesa da autonomia dos municípios na gestão de seus sistemas de água e esgoto.
Ao receber a carta compromisso, Fernando Haddad reconheceu a importância do debate sobre o futuro do saneamento público e a necessidade de construção de políticas que preservem o caráter público dos serviços essenciais.
A entrega do documento integra a atuação permanente do SINSERM em defesa dos serviços públicos municipais, do patrimônio público e da autonomia administrativa dos municípios frente aos processos de privatização e terceirização em discussão no Estado de São Paulo.