O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), protocolou recentemente um pedido formal à Prefeitura Municipal de Bauru para obter informações detalhadas sobre o Acordo de Cooperação firmado entre o município e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O objetivo é compreender as condições oferecidas aos reeducandos que prestam serviços nos órgãos públicos da cidade, bem como os benefícios desta prestação de serviço à comunidade.

O acordo, celebrado através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), visa à utilização de mão de obra de reeducandos em diversos setores da Prefeitura, como parte de um programa de reintegração social. Através desse programa, os reeducandos têm a oportunidade de se qualificar profissionalmente e progredir na pena, além de receber uma remuneração pelo trabalho prestado.

No documento enviado, o sindicato solicitou a cópia do Acordo de Cooperação, além de uma série de informações adicionais, como a lista dos serviços atualmente realizados pelos reeducandos, a relação dos órgãos da administração municipal que recebem esses trabalhadores, e a quantidade de reeducandos alocados em cada setor. O sindicato também pediu esclarecimentos sobre a proporção de funcionários estatutários e reeducandos em cada local de trabalho.

O acesso a essas informações é essencial para acompanhar as ações de reintegração social que estão sendo implementadas no município. Queremos avaliar os impactos positivos desse acordo, tanto para a cidade quanto para os próprios reeducandos.

O sindicato espera receber os documentos e as informações solicitadas no prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), que regulamenta o direito de cidadãos e entidades de ter acesso a dados públicos.