O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) oficiou a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) nesta sexta-feira (12) solicitando com máxima urgência, um posicionamento de seu presidente, David Françoso, sobre a possibilidade de corte, no mês de abril, dos abonos recebidos hoje pelos servidores aposentados.

O documento pontua que "na Audiência Pública realizada na Câmara para apresentação do Cálculo Actuarial referente ao ano de 2023, Vossa Senhoria informou que enviou consulta à Procuradoria Jurídica dessa Fundação, para se manifestarem, sobre a continuidade do pagamento de todos os abonos pagos atualmente aos aposentados em razão de que o Projeto de Lei que promove a revisão geral dos servidores ativos e aposentados, não pode ser votado em razão do “travamento” da pauta." e segue "Nos causa estranheza o fato da consulta ao jurídico, referir-se sobre à continuidade de pagamento de todos os abonos hoje recebidos pelos servidores aposentados, pois no entendimento do Departamento Jurídico deste Sindicato, APENAS o abono previsto na referida lei 5737/2009, teve a prorrogação de pagamento para março deste ano, e pode não ser pago agora em abril, caso não seja votado e aprovado em tempo hábil, o Projeto de Lei do reajuste salarial no legislativo."

O jurídico do Sinserm compreende que os abonos não incorporáveis recebidos atualmente pelos aposentados deverão continuar sendo pagos pela Funprev, principalmente o abono pecuniário (antigo vale refeição), parte fundamental do orçamento de milhares de aposentados. O ofício deixa claro que não há condicionante legal para ser interrompido o pagamento e requer que o presidente se manifeste sobre a questão, uma vez que sua fala em Audiência Pública gerou grande preocupação nos servidores aposentados. Diante da comoção, o sindicato oficiou prontamente à Fundação por meio de seu departamento jurídico e aguarda uma resposta.