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SINSERM orienta categoria sobre como proceder diante de irregularidades no pagamento do PASEP

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) tem recebido, nos últimos dias, um número crescente de servidores municipais relatando problemas no pagamento do abono salarial do PASEP. As queixas envolvem valores inferiores ao esperado, ausência de depósitos e divergências na quantidade de meses trabalhados considerados para o cálculo do benefício.

O abono do PASEP é calculado com base nas informações prestadas pelos empregadores ao governo federal, especialmente quanto aos meses efetivamente trabalhados no ano-base. Qualquer inconsistência nesses dados pode resultar em pagamentos incorretos ou até na exclusão do servidor do benefício.

Diante da situação, o sindicato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Administração de Bauru para obter esclarecimentos. Em resposta, a pasta reconheceu a existência de inconsistências nos dados informados, mas afirmou que as correções já foram realizadas junto à União e que o município também aguarda a regularização por parte do governo federal para que os pagamentos sejam ajustados.

Segundo o Departamento Jurídico do sindicato, é fundamental que os servidores não tomem medidas precipitadas antes da data oficial de pagamento. A orientação é clara: aguardar o calendário do PIS/PASEP, receber o valor disponibilizado -- mesmo que inferior ao esperado -- e solicitar o comprovante detalhado que informe a quantidade de "avos" (meses) declarados para o cálculo do abono.

De posse desse documento, o servidor deve procurar o SINSERM para análise individualizada. O sindicato irá verificar a origem da inconsistência e avaliar as providências cabíveis, que podem envolver medidas administrativas junto aos órgãos responsáveis ou ações judiciais para garantir o pagamento correto dos valores devidos.

A entidade reforça que cada situação pode exigir medidas distintas. Em alguns casos, a falha pode decorrer de erro no envio de informações pelo empregador; em outros, de inconsistências nos sistemas governamentais. Portanto é importante que os servidores guardem todos os comprovantes relacionados ao benefício e evitem fornecer documentos a terceiros ou intermediários não autorizados.

O atendimento para análise será realizado mediante agendamento, a fim de assegurar atendimento a todos. 

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