O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (SINSERM) tem recebido diversos questionamentos de servidores sobre a consulta ao PIS/PASEP referente ao ano-base 2023, disponibilizada pelo Governo Federal desde o dia 05 de fevereiro de 2025. Muitos relataram que, ao acessar o sistema, encontram a mensagem “não disponível” nos campos relacionados aos vencimentos pagos pela Prefeitura Municipal de Bauru (PMB).

Após apuração do Sinserm junto à Administração Municipal, foi confirmado que as folhas de pagamento dos servidores de 2023 foram enviadas ao sistema e-Social dentro do prazo estipulado. No entanto, as informações não foram corretamente migradas do e-Social para o sistema DataPrev, responsável pelo processamento do PIS/PASEP.

Esta situação está sendo analisada pelos órgãos federais competentes, pois ocorre em inúmeros municípios do país. Até que essa integração de dados seja concluída, os servidores podem tomar medidas para garantir o recebimento do benefício.

Em nota, a Administração orienta que, no mês programado para o pagamento do PIS/PASEP, o servidor que verificar pendências ou ausência de informações na plataforma deve comparecer presencialmente à Gerência Regional do Ministério do Trabalho, munido de RG e CPF, além do holerite do ano de 2023. O endereço é Rua 13 de Maio, nº 7-20, e o horário de atendimento das 08h às 11h.

Se o servidor atender aos critérios estabelecidos para o recebimento do PIS/PASEP, o pagamento poderá ser solicitado no local.