Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma audiência pública, convocada pela vereadora Estela Almagro (PT), para discutir sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera dispositivos sobre servidores, empregados públicos e organizações administrativas, além dos riscos de privatizações do DAE e da Emdurb.

De acordo com Estela, após solicitar informações ao Poder Executivo, soube que não há, na verdade, um Núcleo de Estudos e Concessões. Na prática, os secretários municipais passam informações sobre suas pastas à prefeita e discutem as possibilidades de concessões. Não existe, portanto, um comitê formalizado que realize estudos, elabore projetos e desenvolva soluções efetivas aos problemas da cidade. De acordo com a parlamentar, até o momento, o tal 'Núcleo' apenas listou imóveis públicos que podem ser vendidos pelo poder público a fim de arrecadar recursos para o município.

Ao ser questionado sobre o levantamento de dados para uma possível privatização, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva, limitou-se a dizer que a prefeita Suéllen Rosim solicitou que fosse feito um estudo para garantir 'água nas torneiras da cidade'. Saraiva reconheceu, entretanto, que corre paralelamente, estudos para checar a viabilidade de manter o DAE como uma autarquia.

Já o presidente da Emdurb, Luis Carlos Valle, defendeu a autarquização da empresa e disse que apenas 2% do quadro de funcionários são comissionados e o restante é composto por servidores concursados. Valle disse ainda que é a favor da utilização do aterro do município como alternativa às empresas terceirizadas e/ou particulares para o descarte do lixo.

Além do Sinserm, participaram também a CUT, Sindecteb, Fenasps, Sinsprev-SP, Apeoesp, Sindcop e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru e Mato Grosso do Sul. Reiteramos que somos contra a privatização de quaisquer orgãos públicos, sobretudo daqueles estratégicos como o DAE e a Emdurb. Como já apontamos em outras ocasiões, os problemas destas organizações têm origem na falta de vontade política, compromisso com serviço público eficiente e de qualidade e conchavos que beneficiam o empresariado e penalizam os servidores e a população.

Conforme já informado ao presidente da Emdurb, aguardamos detalhes sobre a autarquização da empresa para que possamos abrir diálogo com a base e definir um posicionamento coletivo. Estamos à disposição do poder público para construir, em conjunto, um projeto que contemple as necessidades dos servidores públicos e preserve os direitos trabalhistas e laborais dos mesmos.

Seguiremos contrários ao desmonte dos serviços públicos e vigilantes contra a retirada de direitos. O DAE e a Emdurb são nossos!