O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou, nesta terça-feira (19), da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Bauru para discutir a redução da jornada de trabalho de servidores municipais de oito para seis horas diárias, sem redução salarial. O debate foi convocado pelo vereador e reuniu representantes do Executivo e trabalhadores de diversas categorias.

O SINSERM participou da audiência na condição de convidado, cumprindo sua função constitucional de representante legítimo dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta. Antes da realização da audiência, ao tomar conhecimento da convocação do debate em horário de expediente, o sindicato organizou uma reunião de escuta coletiva com os servidores fora do horário de trabalho, permitindo que as categorias apresentassem relatos, reivindicações e sugestões que posteriormente foram levados à discussão pública na Câmara Municipal.

O debate foi marcado por relatos de adoecimento físico e emocional, sobrecarga de trabalho, déficit de profissionais e dificuldades enfrentadas cotidianamente por servidores que atuam em serviços essenciais à população, especialmente profissionais da merenda, agentes sociais, serventes de limpeza e ajudantes gerais.

Em sua participação, a diretora do SINSERM, Kátia Silveira, destacou que o debate sobre redução da jornada não pode ser tratado de maneira isolada ou limitada a determinados momentos políticos. Segundo ela, é necessário ampliar a discussão para outras categorias que também enfrentam desgaste físico e mental intenso no exercício diário de suas funções.

Kátia ressaltou ainda que a discussão precisa ultrapassar os períodos eleitorais e se consolidar como uma política permanente de valorização do funcionalismo. Ela relembrou que muitas dessas categorias convivem diariamente com jornadas desgastantes, condições insalubres e baixos salários, enquanto sustentam serviços essenciais para a população.

Ao longo da audiência, representantes das categorias relataram casos de adoecimento relacionados à atividade laboral. A merendeira Alessandra Pereira afirmou conviver atualmente com lesões e ruptura de tendões após anos de trabalho na função. Kátia, que também é merendeira, pontuou que muitas servidoras da merenda começam a apresentar problemas de saúde poucos poucos anos após ingressarem na atividade, resultado direto da sobrecarga física e da ausência de estrutura adequada.

Entre os pontos apresentados pelo sindicato, foram levantadas questões relacionadas aos altos índices de adoecimento entre categorias operacionais, às dificuldades de contratação e permanência de trabalhadores em funções com salários próximos ao mínimo e às condições insalubres enfrentadas em diversos setores da Prefeitura.

Durante o debate, representantes do Executivo reconheceram dificuldades estruturais e apresentaram levantamentos preliminares sobre os impactos da proposta. O secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello, afirmou que seria necessária a contratação de aproximadamente 200 novas merendeiras para viabilizar a redução da jornada, além de reconhecer déficit atual de profissionais.

Na Secretaria de Assistência Social, a secretária Ellen de Oliveira Rosseto Silva declarou que a pasta precisaria ampliar significativamente o quadro de agentes sociais para atender os parâmetros mínimos exigidos pela legislação federal caso a redução da carga horária seja implementada.

O SINSERM reafirmou que a discussão sobre jornada de trabalho não pode ser desvinculada da necessidade urgente de revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O sindicato destacou que a reestruturação das carreiras é fundamental para corrigir distorções históricas envolvendo carga horária, remuneração, valorização profissional e condições de trabalho dentro da Administração Municipal.

A entidade reforçou que seguirá acompanhando as discussões e cobrando da administração municipal a retomada efetiva das tratativas relacionadas à atualização dos PCCS, uma vez que a valorização do servidor público passa necessariamente pela construção de carreiras estruturadas, condições dignas de trabalho e políticas permanentes de proteção à saúde física e mental dos trabalhadores.