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SINSERM participa de debate sobre PCCS e denuncia riscos de retrocessos em Audiência Pública na Câmara de Bauru

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou, nesta terça-feira (24), da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Bauru, por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), que teve como eixo central o novo organograma da Prefeitura e a retomada das discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A atividade reuniu vereadores, representantes do Executivo, dirigentes sindicais e servidores, consolidando mais um capítulo decisivo de um debate que atravessa anos e impacta diretamente a vida de milhares de trabalhadores do serviço público municipal.

Desde o início das discussões, o PCCS se impôs como tema central. Não apenas na audiência, mas também nas mesas de negociação da Campanha Salarial 2026. O plano deixou de ser uma pauta acessória para se tornar protagonista absoluto do debate sobre valorização profissional, estrutura administrativa e futuro do serviço público em Bauru. Nesse cenário, o SINSERM reafirmou seu compromisso de construir, com responsabilidade e firmeza, um caminho consistente de valorização dos servidores a curto, médio e longo prazo.

Durante a audiência, a vereadora Estela Almagro fez um contundente resgate histórico das tentativas frustradas de revisão do PCCS, denunciando a ausência de diálogo, a condução verticalizada do processo e os impactos negativos da Lei Municipal nº 7.913/2025. A parlamentar também alertou para as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público e destacou que não há espaço para decisões impostas de cima para baixo quando se trata da vida funcional de mais de 7 mil servidores. Ao defender o princípio de que “nada sobre nós sem nós”, Estela reforçou a necessidade de reconstrução do debate com ampla participação da categoria.

Representando o SINSERM, o diretor executivo Gabriel Placce foi direto ao ponto ao afirmar que o modelo adotado até agora fracassou. Segundo ele, a terceirização do processo por meio da contratação da Fundação Fadep não trouxe resultados concretos, desperdiçou recursos públicos e ignorou o conhecimento acumulado dos próprios servidores. Gabriel defendeu a retomada imediata do PCCS com protagonismo da categoria e participação ativa do sindicato, alertando que insistir nos mesmos erros significa condenar os trabalhadores a mais anos de espera e frustração.

Na mesma linha, Raquel Cuesta reforçou que a construção de qualquer plano de carreira precisa, obrigatoriamente, garantir voz aos servidores. Ela destacou que não é aceitável exigir que trabalhadores participem de processos complexos fora do horário de trabalho, sem condições adequadas e sem respaldo institucional. Ao resgatar experiências anteriores, Raquel lembrou que o PCCS só avança quando há mediação legítima, diálogo estruturado e participação real da categoria, com assembleias e espaços democráticos de deliberação.

Já o diretor Sérgio Ibelli trouxe à tona o impacto concreto da ausência de um PCCS estruturado na vida dos servidores. Ao relatar situações de trabalhadores com décadas de serviço e salários defasados, evidenciou o colapso de uma política de valorização inexistente. Sérgio foi enfático ao afirmar que não é possível reorganizar a máquina pública sem antes resolver a base: “não se constrói uma casa pelo telhado”. Para ele, qualquer organograma que ignore carreira, progressão e remuneração está fadado ao fracasso.

Durante a audiência, o advogado do SINSERM, Jorge Moura, reforçou a gravidade jurídica do cenário enfrentado pelos servidores e pelo próprio município. Em sua fala, destacou que a condução do processo envolvendo o PCCS e o organograma apresenta vícios que não podem ser ignorados, especialmente diante das inúmeras ilegalidades já apontadas pelos órgãos de controle. Alertou que insistir na aprovação de medidas sem o devido debate e sem a observância dos requisitos legais pode resultar na judicialização contínua das propostas, prolongando ainda mais a insegurança jurídica e prejudicando diretamente os servidores.

Moura enfatizou que qualquer solução duradoura passa, necessariamente, pela legalidade, pela transparência e pela construção coletiva, sob pena de novos retrocessos institucionais.

Ao longo da audiência, ficou evidente que o impasse atual não é apenas técnico, mas político e estrutural. A tentativa de reorganizar a administração sem enfrentar o PCCS revela uma inversão de prioridades que o SINSERM tem denunciado de forma sistemática. O sindicato também alertou para o risco de novos projetos serem apresentados sem o devido debate, repetindo erros já apontados por órgãos de controle e aprofundando a insegurança jurídica e administrativa.

Como encaminhamento, consolidou-se a necessidade de retomada do PCCS a partir de um novo modelo, com participação efetiva dos servidores, revisão das estruturas existentes e construção coletiva de soluções. O SINSERM se colocou à disposição para atuar nesse processo como mediador legítimo dos interesses da categoria, garantindo representatividade, transparência e compromisso com resultados concretos.

A participação do sindicato na audiência reafirma, mais uma vez, o papel central que a entidade vem desempenhando na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais de Bauru. O PCCS não é apenas uma pauta técnica, é o eixo estruturante da valorização profissional, da qualidade do serviço público e do respeito àqueles que sustentam a máquina pública diariamente.

O SINSERM está cumprindo, com responsabilidade e coerência, o compromisso assumido com a categoria: participar ativamente de toda e qualquer discussão sobre o PCCS, enfrentando retrocessos, denunciando irregularidades e construindo caminhos reais de valorização. Há um plano. Há direção. Há compromisso.

E a história vai mostrar isso.

Tijolo por tijolo. Conquista por conquista.

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