O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região – SINSERM participou, nesta terça-feira (3), de uma importante reunião convocada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para discutir o gigantesco rombo financeiro no fundo previdenciário dos servidores municipais, a FUNPREV. O encontro foi conduzido pelo promotor Fernando Masseli Helene e contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, da própria Funprev, da imprensa e do sindicato, que tem denunciado reiteradamente os riscos da falta de responsabilidade na gestão previdenciária da cidade.

O inquérito aberto pelo MP trata de um déficit monumental: R$ 423 milhões deixaram de ser repassados ao fundo entre os anos de 2019 e 2024. Trata-se de uma inadimplência sistemática da Prefeitura de Bauru, que, ao longo desses anos, negligenciou o repasse de contribuições patronais obrigatórias.

Esse descaso compromete a liquidez e a sustentabilidade do sistema que garante aposentadorias e pensões aos servidores públicos municipais, afetando diretamente quem dedicou décadas ao serviço público.

A dívida tem consequências que vão além da frieza dos números. Coloca em risco os pagamentos das aposentadorias e pensões futuras, instala insegurança jurídica e emocional entre os servidores ativos e inativos.

O que se viu durante a reunião foi um deprimente jogo de empurra entre os setores do poder público. Cada qual tentando se esquivar da responsabilidade de resolver o problema — ou sequer de assumi-lo. Os representantes da Funprev, inclusive, fogem do dever legal de cobrar judicialmente os repasses da Prefeitura, conforme já determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TJ-SP).

O SINSERM exige que os servidores participem diretamente dos próximos encontros, pois são eles os principais interessados e prejudicados por esse descalabro. Mais que isso: o Sindicato cobra do Executivo uma crise de moralidade, que ponha fim ao inchaço da máquina pública com cargos comissionados usados como moeda de troca política.

Se falta dinheiro para o fundo previdenciário, é porque sobra desperdício com apadrinhamentos. É hora de cortar na carne do privilégio — e não no direito de quem constrói a cidade todos os dias.

O inquérito do Ministério Público pode — e deve — gerar desdobramentos sérios. Ações de improbidade administrativa contra gestores e políticos omissos, bloqueio de bens dos responsáveis pelo desfalque, cobrança de responsabilidade da Câmara Municipal, que falhou em sua função fiscalizadora ao longo desses anos são alguns dos exemplos.

O que está em jogo não é apenas a contabilidade de um fundo. É a dignidade de milhares de servidores. É o futuro de famílias inteiras. É a credibilidade de uma cidade. O Ministério Público está cumprindo seu papel. Agora cabe à sociedade, ao funcionalismo e às entidades representativas manter a pressão, exigir justiça, responsabilização e medidas reparadoras.