O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) oficiou a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) nesta quinta-feira (23), a fim de obter cópias do relatório exarado pelo Conselho Curador da Fundação na última terça-feira (21) que, segundo informações, reconsiderou a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) como verba permanente.

O documento relembra que no dia 9 de novembro de 2023, o mesmo Conselho elaborou um relatório passando a considerar nos itens 2 e 3 da peça, os adicionais de insalubridade, periculosidade, jornada e ATP do Magistério como verbas transitórias e, portanto, não incorporáveis a aposentadoria.

Ocorre que, em reunião realizada no dia 21 deste mês, o colegiado teria tornado os itens mencionados sem efeito, passando a considerar novamente o ATP como verba permanente, além de deliberar sobre a criação de critérios em nova legislação, de modo a garantir a incorporação de verbas como o adicional de jornada nas aposentadorias.

O sindicato também solicitou cópias do processo administrativo nº 4.439/2019.