Na próxima segunda-feira (12), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), promove uma Assembleia Extraordinária para discutir as futuras ações de reivindicação pela atualização do piso salarial dos agentes de combate a endemias no município. O evento será realizado na sede do sindicato – Rua Saint Martin, 14-38, Centro –, com indicativo de greve.

O Senado aprovou no dia 4 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424), para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início.

Na ocasião, dezenas de agentes estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos, uma vitória da categoria.

O texto prevê que os vencimentos devem ser pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. O projeto garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.

Em Bauru, entretanto, os agentes de combate às endemias seguem no aguardo dos vencimentos. Embora o Ministério da Saúde tenha publicado, no dia 30 de junho, as Portarias 1.971/2022 e 2.109/2022, estabelecendo a forma de repasse dos recursos para o pagamento do piso nacional retroativamente ao mês de maio, a prefeitura do município ainda não repassou os valores.

Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal no dia 26 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os repasses dos recursos para pagamento do piso nacional já foram efetuados pelo Ministério da Saúde, o que naturalmente gera indignação nos servidores que anseiam pelo reajuste o mais breve possível.

Diante disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) notificou extrajudicionalmente a prefeita Suéllen Rosim, para que efetuasse o reajuste básico dos agentes, no valor de R$ 2.424,00. Sem qualquer resposta do Executivo, os agentes deliberaram na última segunda-feira (5), em reunião com o Sinserm, a realização de uma Assembleia com indicativo de paralisação ou greve.