A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), entrou com representação no Ministério Público, contra o Banco Bradesco e a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Funprev) após receber denúncias de que as parcelas mensais dos empréstimos consignados, estão sendo descontadas em duplicidade – nos holerites através da Funprev e em conta corrente pelo Bradesco.

Diante das denúncias, o sindicato efetuou contato com a Funprev, que confirmou os fatos e enviou uma cópia de notificação enviado ao Bradesco para tomada de providências administrativas sobre o problema.

Consta na notificação que o Bradesco estaria debitando as parcelas em conta corrente dos servidores, sob o argumento de que a Funprev não estaria repassando os valores à Instituição Financeira. A Funprev afirma que promove o repasse das parcelas descontadas dos servidores aposentados ao Bradesco, em fiel cumprimento às cláusulas do convênio.

É de extrema gravidade o desconto em dobro das parcelas de empréstimo consignados em desfavor dos servidores municipais, o que pode caracterizar apropriação indébita e crime contra o consumidor pelo desconto em duplicidade.

A atual legislação do empréstimo consignado permite o comprometimento de até 35% dos salários dos servidores e, o desconto em duplicidade, pode resultar no inadmissível comprometimento de até 70% da renda dos trabalhadores.

Os servidores afetados por essa prática abusiva e ilegal, têm direito ao ressarcimento dos valores descontados, além de indenização por danos materiais e materiais. Dada a gravidade da situação, o Sinserm solicita a abertura de Inquérito Civil Público para apuração e imediata solução dos fatos.