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SINSERM solicita à Funprev que Reuniões dos Conselhos sejam transmitidas ao vivo e gravadas para garantir transparência

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) protocolou nesta semana um ofício junto à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV) cobrando a imediata transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador e do Conselho Fiscal da entidade, além da disponibilização das gravações em seus canais oficiais.

A solicitação tem como base a proposta feita pelo conselheiro eleito Diego Bueno dos Santos durante reunião do Conselho Fiscal realizada em 30 de maio de 2025. Na ocasião, o conselheiro defendeu a necessidade de dar ampla transparência às reuniões, por meio da divulgação ao vivo nas redes sociais da Fundação. Contudo, a proposta acabou não avançando por falta de consenso entre os membros, conforme registrado na ata da reunião.

O tema, que voltou à tona após matéria veiculada pela rádio 94FM no dia 26 de junho, ganhou novo impulso após o próprio presidente da Funprev se manifestar publicamente favorável à ideia, classificando a medida como "fundamental para dar publicidade a todos os segurados".

No ofício, o SINSERM reforça que a transparência deve ser um princípio basilar da gestão previdenciária, conforme previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 4.830/2002, que determina que “as atas das reuniões [da Funprev] sempre serão públicas”, além de exigir obediência aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade administrativa.

O Sindicato também lembra que a própria Funprev já realiza transmissões ao vivo de reuniões do Comitê de Investimentos, utilizando infraestrutura já disponível, como redes sociais ativas, site institucional e canal no YouTube. "Não há qualquer óbice técnico ou legal que impeça que os Conselhos Curador e Fiscal adotem o mesmo", destaca o texto.

Para o SINSERM, a urgência da medida é inquestionável, sobretudo diante do acalorado debate público em torno de temas previdenciários que afetam diretamente os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O sindicato requer, portanto, que a Funprev informe, com máxima urgência, em que as transmissões e disponibilizações de gravações terão início.

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