Nesta quinta-feira (6), o Sinserm participou de reunião junto aos representantes do Poderes Executivo e Legislativo para discutir as possibilidades de rateio e pagamento do abono aos servidores da Educação. Estiveram presentes a prefeita Suéllen Rosim; o secretário de administração, Everson Demarchi; o secretário de finanças, Everton Basilho; os vereadores Coronel Meira e Serginho Brum.
O valor total a ser rateado é de R$9.979.000,00 e devem receber o abono um total de 2.697 servidores, sendo 1.320 de apoio e 1.377 profissionais do magistério. Diante disso, a administração apresentou sete opções de rateio, sendo elas:
1. Valor fixo
R$ 3.767,91 para cada servidor
- Exceto regras de servidores com falta e proporcional
2. Valor proporcional aos vencimentos – Sem teto
R$ 1.481,50 valor mínimo
R$ 24.884,53 valor máximo
3. Valor proporcional aos vencimentos – com teto de R$ 10.000,00 (pode ser adotado também a média dos valores = 3x3.644,63 = 10.933,89)
R$ 1.524,35 valor mínimo
R$ 10.000,00 valor máximo (75 servidores)
- Exceto regras de servidores com falta e proporcional
4. Valor proporcional com teto 2x a média dos valores (2 x 3.644,63 = 7.289,26)
R$ 1.597,55 valor mínimo
R$ 7.389,26 valor máximo (229 servidores)
- Exceto regras de servidores com falta e proporcional
5. Valor diferenciado (50% para pessoal de apoio)
R$ 2.493,97 para servidor de apoio
R$ 4.987,94 para servidor do magistério
- Exceto regras de servidores com falta e proporcional
6. Valor diferenciado (77,14% para pessoal de apoio – sem considerar carga horária)
R$ 3.314,68 para servidor de apoio
R$ 4.285,59 para servidor do magistério
7. Valor diferenciado (38,67% para pessoal de apoio – considerando a carga horária)
R$ 2.112,87 para servidor de apoio
R$ 5.463,51 para servidor do magistério
- Exceto regras de servidores com falta e proporcional
Defendemos que este debate deve ser feito direto com os servidores, para que possam participar do processo que decidirá algo do interesse direto destes. Ao longo de todas as discussões sobre o pagamento do abono, mobilizamos a categoria para que nenhum direito fosse suprimido e vamos manter essa posição. Foi graças à pressão popular que o direito ao abono foi reconhecido e estabelecido. Não recuaremos agora.
Durante o encontro desta quinta, solicitamos que fosse convocada uma reunião pública para garantir poder de voz aos servidores, mas a administração argumentou que não haveria tempo hábil para isso – uma vez que o pagamento deve ser feito até o dia 31 de janeiro.
De todo modo, insistimos que a decisão do rateio não pode ser tomada, em hipotese alguma, sem a participação dos profissionais da Educação. Enviamos um ofício para a presidência da Câmara na manhã desta sexta-feira (7), solicitando que seja convocada a reunião pública em regime de urgência para ampliação da discussão e inclusão dos servidores.
Todas as vozes serão ouvidas!