O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira (25) a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinava a extinção dos cargos de vice-diretor, coordenador-pedagógico e coordenador de área, nas escolas de Bauru. A suspensão tem caráter liminar e foi decidida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O TJ-SP determinou a suspensão no dia 8 de maio, acolhendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público (MP) Paulista. A prefeitura de Bauru recorreu da decisão e solicitou uma liminar ao STF até que o julgamento definitivo do recurso. A ministra Rosa Weber acolheu o argumento da prefeitura de que a extinção causaria risco à ordem pública e com isso estão mantidos os cargos.

A matéria ainda será julgada novamente pelo STF e, caso a corte julgue procedente a extinção dos cargos, determinará um prazo para que as mudanças definidas pelo TJ-SP sejam aplicadas pela Prefeitura de Bauru. Não há data para o novo julgamento.