O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) recebeu a resposta oficial da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV) ao ofício no qual o sindicato cobrava a imediata transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Curador e Fiscal da entidade, bem como a disponibilização das gravações nos canais oficiais da Fundação.

No documento, a presidência da FUNPREV reconhece a importância da proposta, mas afirma que, neste momento, a entidade não possui estrutura adequada para realizar as transmissões. Apesar disso, a presidência informa ter encaminhado ofício à Divisão Administrativa da Fundação para que a demanda conste no Plano Anual de Contratações, para que seja feito o levantamento de custos visando à sua futura viabilização. Nenhuma previsão de data de início, no entanto, foi apresentada.

A ideia havia sido originalmente apresentada pelo conselheiro eleito Diego Bueno dos Santos em reunião do Conselho Fiscal e o próprio presidente da Fundação, Donizete do Carmo dos Santos, manifestou apoio à proposta, classificando-a como “fundamental para dar publicidade a todos os segurados”.

No ofício encaminhado a instituição, o SINSERM argumenta que a transparência deve ser um princípio estruturante da gestão previdenciária, conforme previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 4.830/2002, que assegura o caráter público das atas das reuniões e impõe obediência aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade administrativa. A resposta da presidência, entretanto, expõe que a implantação da medida dependeria de etapas burocráticas.

Para o SINSERM, a justificativa apenas reforça a resistência histórica da Fundação à democratização das informações que dizem respeito ao patrimônio previdenciário de milhares de servidores públicos de Bauru. Enquanto questões cruciais sobre aposentadorias, déficits atuariais, gestão de recursos e reformas estruturais são decididas em reuniões restritas e pouco acessíveis, a Fundação posterga medidas simples e viáveis que garantiriam o direito à informação dos segurados.

O sindicato cobrará da presidência da FUNPREV um cronograma público e transparente para implementação das transmissões, bem como respostas objetivas sobre o planejamento e os custos envolvidos.