O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu nesta terça-feira (25), duas liminares apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), em recurso contra a decisão do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que negou os pedidos de afastamentos por comorbidades relacionadas à Covid-19 de duas servidoras da Educação.

Embora tenham sido apresentados os atestados médicos com respectivos pareceres favoráveis ao afastamento das servidoras Rochelle Fonte Mazetto e Fabiana da Silva Crespo, o SESMT determinou que ambas permanecessem em trabalho presencial, apesar do risco de vida iminente em caso de contágio pelo coronavírus. Rochelle é portadora de diabetes, hipertensão e obesidade, e Fabiana possui asma – todas doenças crônicas listadas pelo Ministério da Saúde como agravantes da Covid-19. Os indeferimentos dos pedidos de afastamentos por comorbidades pelo SESMT têm sido denunciados pela categoria e monitorados pelo Sinserm – o problema foi, inclusive, tema de duas reuniões do sindicato com a administração municipal.

Assim que tomaram ciência das negativas, Rochelle e Fabiana entraram em contato com o Sinserm e foram orientadas a recorrer na Justiça sobre a decisão. O responsável pelo jurídico do Sindicato, Dr. José Francisco Martins, entrou com liminar contra os indeferimentos e os recursos foram julgados procedentes nesta terça. São vitórias importantes para os servidores e abrem precedentes jurídicos para que outros recursos sejam apresentados, no entanto, é lamentável que tenhamos que recorrer à Justiça sobre a postura irresponsável de um orgão do Poder Executivo. A esta altura da pandemia, o bom senso, a razoabilidade e a responsabilidade com as vidas deveriam ser premissas básicas do setor público – sobretudo diante do aumento dos casos de Covid-19 nas escolas e demais ambientes de trabalho.

O Sinserm segue a disposição de todos os servidores para lutar contra os desmandos da administração municipal. Não permitiremos que, em um dos momentos mais desafiadores de nossa História, sejam retirados os direitos de quem dedica a vida ao funcionalismo público. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo WhatsApp (14) 99132-3034.