Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru, foi promovida uma Reunião Pública nesta terça-feira (26), a fim de discutir a intenção de adesão da Prefeitura de Bauru ao Programa "UniversalizaSP", do Governo do Estado de São Paulo, que visa oferecer apoio técnico às prefeituras com serviços ou autarquias municipais de água e esgoto para estruturação e modelagem de projetos de acordo com as metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento.

O Novo Marco do Saneamento, instituído pela Lei Federal n.º 14.026/2020, estabelece que 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. De acordo com o Governo de São Paulo, o UniversalizaSP prevê que o Executivo Estadual dê apoio técnico aos municípios que operam serviços próprios de saneamento. Segundo o Governo Estadual, o Estado poderá, por exemplo, estruturar modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar metas, inclusive com análise de viabilidade de concessão ou parceria público-privada.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) participou da discussão ao lado de representantes do governo municipal, integrantes de conselhos do município e servidores do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE). Consideramos a discussão de extrema importância, uma vez que, apesar de apresentar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal que visa a concessão do tratamento de esgoto, a prefeita Suéllen Rosim também indica intenção de aderir ao UniversalizaSP. Em qualquer uma das alternativas, a vida da população e dos trabalhadores do DAE serão afetados.

Muito embora o objetivo da reunião fosse sanar dúvidas a respeito do UniversalizaSP, a participação dos representantes do governo municipal deixou claro que estes não possuem domínio sobre o assunto, tão pouco formaram um grupo de trabalho para discutir o programa.

O Sinserm reiterou sua posição contrária à qualquer projeto que vise a concessão dos serviços do DAE e ponderou que o Fundo de Tratamento de Esgoto possui recursos suficientes para a finalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, além da modernização da demais em operação.