O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta terça-feira (6) a suspensão do programa de escolas cívico-militar implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Estado. A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e tem validade até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o tema.

A Apeoesp alega que o modelo cívico-militar é inconstitucional, uma vez que não está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ou em qualquer outra legislação federal. Gonçalves avalia que a suspensão foi necessária para “evitar eventuais prejuízos pela instituição do programa”. O governo de São Paulo não se manifestou sobre a decisão.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) é contrário ao modelo e chegou a se manifestar, neste ano – quando a prefeitura encaminhou uma enquete para as escolas, onde os diretores deveriam opinar sobre a adesão ao projeto –, reiterando que a educação cívico-militar é autoritária, excludente e representa uma tentativa de homogeneizar o pensamento dos estudantes, prejudicando áreas do saber imprescindíveis para o desenvolvimento de jovens e crianças.