Como assinar digitalmente

Assinar documentos digitalmente usando sua conta GOV.BR é uma maneira prática, segura e com validade jurídica, dispensando o uso de certificados digitais tradicionais (ICP-Brasil) ou a impressão de papel .

Abaixo, explicamos o passo a passo para você realizar a assinatura de forma simples e rápida.

? Pré-requisitos: Antes de Começar

Antes de iniciar, é importante verificar alguns pontos:

  • Nível de Conta: Para assinar documentos, sua conta GOV.BR deve ser dos níveis Prata ou Ouro . Contas de nível Bronze não possuem permissão para este tipo de serviço.

  • Aplicativo Instalado: Tenha o aplicativo GOV.BR instalado no seu celular (disponível para Android e iOS). Ele será utilizado para confirmar a sua identidade por meio de um código .

  • Documento: Tenha o arquivo que deseja assinar (PDF, DOC, JPG, etc.) pronto no computador ou celular.

? Passo a Passo: Como Assinar

Você pode assinar documentos diretamente pelo portal web do GOV.BR. Siga estas etapas:

1. Acesse o serviço

Abra o navegador e acesse o Portal de Assinatura Eletrônica do GOV.BR através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica .
Clique em "Acessar Serviço" e faça o login com seu CPF e senha da conta GOV.BR .

2. Adicione o documento

Na tela de assinatura, clique em "Escolher arquivo" e selecione o documento que deseja assinar.

  • Formatos aceitos: PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG .

  • Limite: Até 5 documentos por vez .

3. Posicione a assinatura

Após o upload, o sistema mostrará uma visualização do documento. Clique no local onde deseja inserir a assinatura (um quadrado azul aparecerá para ajustar a posição) . Em seguida, clique em "Assinar" ou "Avançar" .

4. Confirme a identidade com o celular

Neste momento, o sistema solicitará um código numérico de autorização .

  • Verifique as notificações no aplicativo GOV.BR instalado no seu celular. Um código será enviado para você.

  • Caso não receba a notificação, abra o aplicativo para visualizar o código.

  • Digite o código no site e clique em "Autorizar" .

Atenção: O código de autorização é válido por 10 minutos. Dentro desse prazo, você pode assinar até 100 documentos sem precisar digitar o código novamente .

5. Baixe o documento assinado

Após a confirmação, a assinatura será aplicada. O sistema disponibilizará o arquivo já assinado para download. Clique no ícone de download (seta para baixo) e salve o arquivo no seu computador ou celular .

? Segurança: A Importância do 2FA

Para garantir a segurança do processo, o governo exige a Verificação em Duas Etapas (2FA) . Se você ainda não ativou essa funcionalidade, o sistema pode solicitar que você a configure.

Como ativar o 2FA no app GOV.BR:

  1. Abra o aplicativo GOV.BR.

  2. Acesse "Segurança da conta" .

  3. Selecione "Verificação em duas etapas" e toque em "Habilitar" .

? Validade e Verificação

O documento assinado digitalmente via GOV.BR tem a mesma validade jurídica de um documento assinado fisicamente (de próprio punho), conforme regulamentado pelo Decreto nº 10.543/2020 .

Para verificar se a assinatura é válida, você pode:

  • Usar o Verificador de Conformidade do ITI: https://verificador.iti.gov.br .

  • Baixar o aplicativo "Validar" (Android/iOS) e abrir o arquivo assinado .

? Dicas Importantes

  • Evite "Salvar como" ao imprimir: Ao baixar o documento, utilize o botão de download. Não use a função "Imprimir" e "Salvar como PDF", pois isso pode remover os metadados da assinatura .

  • Sem custo: Este serviço é gratuito para o cidadão .

  • Aumentando o nível da conta: Se sua conta ainda é Bronze, você pode aumentá-la para Prata ou Ouro realizando o reconhecimento facial no aplicativo ou utilizando dados de bancos conveniados .